Tabaco: Maços vão ter selos mais caros e cor-de-rosa em 2019

Uma portaria publicada no Diário da República anunciou que, na primeira metade de 2019, a estampilha especial para o imposto de tabaco mudará de cor: de verde para cor-de-rosa. Esta alteração representa mais custos de produção, podendo, assim, gerar uma subida, ainda que ligeira, no preço dos maços de tabaco.

Para 2019, o Governo fixou o preço unitário da estampilha especial em 0,00443€, para a versão não autocolante, e em 0,03245€, para a autocolante. Sendo que, atualmente, continua em vigor o preço afixado de 0,00437€, para a versão não autocolante e 0,03201€, para a versão autocolante.

A estampilha é um selo de papel que indica a qualidade e a legalidade do tabaco, quer se trate de cigarros ou de tabaco de enrolar. É fornecida pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda e, brevemente, terá uma tonalidade rosa.

A decisão de alteração, assinada a 31 de julho deste ano pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, aplica-se “à produção e importação em território nacional, bem como a sua entrada no referido território, quando provenientes de outro Estado-membro, até 20 de maio de 2019″.

Por essa altura, terminará o período transitório previsto na lei, relativamente ao posicionamento das advertências de saúde nos maços de tabaco. Por sua vez, entrará em vigor a lei que obrigará os produtos a apresentar um “elemento da segurança inviolável”.

Este elemento é “composto por elementos visíveis e invisíveis, deve ser impresso ou afixado de modo inamovível e indelével e não pode ser dissimulado ou separado, inclusive por estampilhas especiais e marcas de preço”.

Com base nesta situação, a Imprensa Nacional-Casa da Moeda terá que produzir mais uma estampilha especial, durante o próximo ano, que determine: a data e o local de fabrico, a descrição do produto, o mercado a retalho ou a rota de expedição prevista, entre outros elementos.